Portaria Legislativo nº 14, de 31 de julho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria Legislativo
Número
14
Ano
2017
Data
31/07/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO QUE MENCIONA.
Indexação
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO QUE MENCIONA.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica