Decreto do executivo nº 6.911, de 29 de agosto de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do executivo
Número
6911
Ano
2017
Data
29/08/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTAÇÃO DO SUBITEM 15.01 (OPERAÇÕES DE CARTÃO DE CRÉDITO, DÉBITO E CONGÊNERES), DA LISTA DE SERVIÇOS ANEXA À LEI COMPLEMENTAR N° 65, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013, ACERCA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, NO TOCANTE À ADMINISTRAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO, DÉBITO E CONGÊNERES, PRESTADOS PELAS ADMINISTRADORAS DE CARTÃO DE CREDITO OU DE DÉBITO JUNTO AOS ESTABELECIMENTOS FILIADOS E/OU CREDENCIADOS NO MUNICÍPIO DE ITURAMA.
Indexação
REGULAMENTAÇÃO DO SUBITEM 15.01 (OPERAÇÕES DE CARTÃO DE CRÉDITO, DÉBITO E CONGÊNERES), DA LISTA DE SERVIÇOS ANEXA À LEI COMPLEMENTAR N° 65, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013, ACERCA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, NO TOCANTE À ADMINISTRAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO, DÉBITO E CONGÊNERES, PRESTADOS PELAS ADMINISTRADORAS DE CARTÃO DE CREDITO OU DE DÉBITO JUNTO AOS ESTABELECIMENTOS FILIADOS E/OU CREDENCIADOS NO MUNICÍPIO DE ITURAMA.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica