Decreto do executivo nº 6.992, de 11 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do executivo
Número
6992
Ano
2017
Data
11/12/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CORRIGE MONETARIAMENTE OS VALORES DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA — ISSQN, PARA CONTRIBUINTES QUE PRESTA SERVIÇO SOB FORMA DE
TRABALHO PESSOAL.
TRABALHO PESSOAL.
Indexação
CORRIGE MONETARIAMENTE OS VALORES DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA — ISSQN, PARA CONTRIBUINTES QUE PRESTA SERVIÇO SOB FORMA DE
TRABALHO PESSOAL.
TRABALHO PESSOAL.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica