Decreto do executivo nº 7.062, de 12 de março de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do executivo
Número
7062
Ano
2018
Data
12/03/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FIXA ÍNDICES ACUMULADOS DO ATUALIZAÇÃO DE DÉBITOS.
Indexação
FIXA ÍNDICES ACUMULADOS DO ATUALIZAÇÃO DE DÉBITOS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica