Lei nº 4.709, de 12 de março de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4709
Ano
2018
Data
12/03/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEIS PÚBLICOS URBANOS QUE MENCIONA, COM DISPENSA DE LICITAÇÃO, FACE O INTERESSE PÚBLICO E SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
LEI N° 4.709, DE 12 DE MARÇO DE 2018.
"AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEIS PÚBLICOS URBANOS
QUE MENCIONA, COM DISPENSA DE LICITAÇÃO, FACE O
INTERESSE PÚBLICO E SOCIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS."
"AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEIS PÚBLICOS URBANOS
QUE MENCIONA, COM DISPENSA DE LICITAÇÃO, FACE O
INTERESSE PÚBLICO E SOCIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS."
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica