Lei nº 4.712, de 12 de março de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4712
Ano
2018
Data
12/03/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI 4.669 DE 11 DE OUTUBRO DE 2017, QUE ALTEROU O INCISO I E II DO ARTIGO 4° DA LEI N° 4.647 DE 11 DE AGOSTO DE 2017, QUE INSTITUIU A DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS PRESTADOS NAS OPERAÇÕES DE CARTÕES DE CRÉDITO OU DÉBITO — DESPCRED — PELAS ADMINISTRADORAS
DE CARTÃO DE CRÉDITO OU DÉBITO OU SIMILARES".
DE CARTÃO DE CRÉDITO OU DÉBITO OU SIMILARES".
Indexação
"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI 4.669 DE 11 DE OUTUBRO DE 2017, QUE ALTEROU O INCISO I E II DO ARTIGO 4° DA LEI N° 4.647 DE 11 DE AGOSTO DE 2017, QUE INSTITUIU A DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS PRESTADOS NAS OPERAÇÕES DE CARTÕES DE CRÉDITO OU DÉBITO — DESPCRED — PELAS ADMINISTRADORAS
DE CARTÃO DE CRÉDITO OU DÉBITO OU SIMILARES".
DE CARTÃO DE CRÉDITO OU DÉBITO OU SIMILARES".
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.647, de 11 de agosto de 2017
Altera o(a)
Lei nº 4.669, de 11 de outubro de 2017
Anexos Norma Jurídica