Decreto do executivo nº 7.065, de 15 de março de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do executivo
Número
7065
Ano
2018
Data
15/03/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E II DO ARTIGO 5°, DO DECRETO N.° 6.912 DE 29 DE AGOSTO DE 2017, QUE REGULAMENTOU A LEI N.° 4.647 DE 11 DE AGOSTO DE
2017, QUE DISCIPLINOU SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ENTREGA DA DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS PRESTADOS NAS OPERAÇÕES DE CARTÕES DE CRÉDITO OU DÉBITOS — DESPCRED, PELAS ADMINISTRADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITO E DÉBITO OU SIMILARES, E ESTABELECE PROCEDIMENTO NECESSÁRIO PARA SUA ENTREGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2017, QUE DISCIPLINOU SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ENTREGA DA DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS PRESTADOS NAS OPERAÇÕES DE CARTÕES DE CRÉDITO OU DÉBITOS — DESPCRED, PELAS ADMINISTRADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITO E DÉBITO OU SIMILARES, E ESTABELECE PROCEDIMENTO NECESSÁRIO PARA SUA ENTREGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E II DO ARTIGO 5°, DO DECRETO N.° 6.912 DE 29 DE AGOSTO DE 2017, QUE REGULAMENTOU A LEI N.° 4.647 DE 11 DE AGOSTO DE
2017, QUE DISCIPLINOU SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ENTREGA DA DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS PRESTADOS NAS OPERAÇÕES DE CARTÕES DE CRÉDITO OU DÉBITOS — DESPCRED, PELAS ADMINISTRADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITO E DÉBITO OU SIMILARES, E ESTABELECE PROCEDIMENTO NECESSÁRIO PARA SUA ENTREGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2017, QUE DISCIPLINOU SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ENTREGA DA DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS PRESTADOS NAS OPERAÇÕES DE CARTÕES DE CRÉDITO OU DÉBITOS — DESPCRED, PELAS ADMINISTRADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITO E DÉBITO OU SIMILARES, E ESTABELECE PROCEDIMENTO NECESSÁRIO PARA SUA ENTREGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
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