Lei nº 4.729, de 06 de abril de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4729
Ano
2018
Data
06/04/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO URBANO QUE MENCIONA, COM DISPENSA DE LICITAÇÃO, FACE O INTERESSE ECONÔMICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
"AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO URBANO QUE MENCIONA, COM DISPENSA DE LICITAÇÃO, FACE O INTERESSE ECONÔMICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Observação
Assuntos
- Autoriza
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 5.390, de 26 de setembro de 2025
Anexos Norma Jurídica