Decreto do executivo nº 2.793, de 12 de agosto de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do executivo
Número
2793
Ano
1998
Data
12/08/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTICOES PUBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 19 DE AGOSTO DE 1998
Indexação
PONTO FACULTATIVO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica