Lei nº 936, de 05 de setembro de 1973
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
936
Ano
1973
Data
05/09/1973
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS PARA OCORREREM DESPESAS QUE DEFINE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
CREDITO ESPECIAL PAGAMENTO MEDICO PRESTAÇÃO SERVIÇOS INDIGENTES SERVIDOR PROJETO MINERVA MINISTÉRIO ORÇAMENTO EDUCAÇÃO CULTURA
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica