Decreto do executivo nº 2.827, de 16 de novembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do executivo
Número
2827
Ano
1998
Data
16/11/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 1O, DO DECRETO NO 2.740, DE 30 DE ABRIL DE 1998, QUE ALTEROU O ARTIGO 9O E SEU PARAGRAFO UNICO, DO DECRETO NO 1.677, DE 7 DE JANEIRO DE 1985.
Indexação
ALTERA DECRETO 2740 ALTERA DECRETO 2694 IPTU TAXA LICENCA FUNCIONAMENTO T TRIBUTO TRIBUTACAO IMPOSTO TAXA CODIGO TRIBUTARIO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica