Decreto do executivo nº 2.835, de 09 de dezembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do executivo
Número
2835
Ano
1998
Data
09/12/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FIXA PRAZO PARA PAGAMENTO DE ISSQN E TAXA DE RENOVACAO DE ALVARA PARA FUNCIONAMENTO PARA O EXERCICIO DE 1999
Indexação
FIXA PRAZO PAGAMENTO ISSQN TAXA ALVARA TRIBUTO TRIBUTACAO IMPOSTO TAXA CODIGO TRIBUTARIO LICENCA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica