Lei nº 939, de 31 de outubro de 1973
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
939
Ano
1973
Data
31/10/1973
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI DIAS FERIADOS MUNICIPAIS
Indexação
INSTITUI DIAS FERIADOS MUNICIPAIS DIAS SANTOS DATA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica