Lei nº 940, de 31 de outubro de 1973
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
940
Ano
1973
Data
31/10/1973
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI SUBVENÇÕES SOCIAIS PARA O EXERCÍCIO DE 1974 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
INSTITUI SUBVENÇÕES SOCIAIS
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica