Decreto do executivo nº 2.848, de 30 de dezembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do executivo
Número
2848
Ano
1998
Data
30/12/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA A LEI NUMERO 3.088, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1998
Indexação
REGULAMENTA LEI 3088 AUTORIZACAO
EXPLORACAO SERVICO
TRANSPORTE INDIVIDUAL
PASSAGEIRO MOTOTAXI MOTO TAXI MOTO-TAXI
EXPLORACAO SERVICO
TRANSPORTE INDIVIDUAL
PASSAGEIRO MOTOTAXI MOTO TAXI MOTO-TAXI
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica