Lei nº 941, de 31 de outubro de 1973
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
941
Ano
1973
Data
31/10/1973
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA PREFEITO FIRMAR CONVENIO QUE TRANSCREVE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
FIRMAR CONVENIO QUE TRANSCREVE
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica