Lei nº 949, de 01 de fevereiro de 1974
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
949
Ano
1974
Data
01/02/1974
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE OBRAS
Indexação
CÓDIGO MUNICIPAL OBRAS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica