Lei nº 953, de 20 de março de 1974
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
953
Ano
1974
Data
20/03/1974
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI NO 951, 1O/02/74.
Indexação
ALTERA DISPOSITIVO ARTIGO 4O LEI 951 01/02/1974
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica