Decreto do executivo nº 2.974, de 18 de outubro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do executivo
Número
2974
Ano
1999
Data
18/10/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O DECRETO NUMERO 1.677 DE 07/01/1985, ACRESCENTA PARAGRAFOS E ESTABELECE NORMAS PARA EMISSAO DE NOTAS FISCAIS.
Indexação
LIVROS DOCUMENTOS FISCAIS PATRONIZADOS PODER EXECUTIVO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica