Decreto do executivo nº 2.991, de 10 de dezembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do executivo
Número
2991
Ano
1999
Data
10/12/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 1O, DO DECRETO NO 2.740, DE 30 DE ABRIL DE 1.998, QUE ALTEROU O ARTIGO 9O E SEU PARAGRFO UNICO, DO DECRETO NO 1.677, DE 7 DE JANEIRO DE 1.985.
Indexação
IPTU TRIBUTO TRIBUTACAO IMPOSTO TAXA CODIGO TRIBUTARIO PRAZO PAGAMENTO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica