Lei nº 955, de 27 de março de 1974
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
955
Ano
1974
Data
27/03/1974
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA FIRMAR CONVENIO QUE TRANSCREVE
Indexação
FIRMAR CONVENIO QUE TRANSCREVE
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica