Decreto do executivo nº 6.066, de 10 de dezembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do executivo
Número
6066
Ano
2014
Data
10/12/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Corrige monetariamente os valores do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN,
para contribuintes que presta serviço sob a forma de trabalho pessoal.
para contribuintes que presta serviço sob a forma de trabalho pessoal.
Indexação
Corrige monetariamente os valores do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN,
para contribuintes que presta serviço sob a forma de trabalho pessoal.
para contribuintes que presta serviço sob a forma de trabalho pessoal.
Observação
Assuntos
- Corrige
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