Lei nº 959, de 06 de maio de 1974
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
959
Ano
1974
Data
06/05/1974
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DE TRIBUTO QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
REDUÇÃO TRIBUTO TRIBUTO TRIBUTAÇÃO IMPOSTO TAXA CÓDIGO TRIBUTÁRIO
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica