Decreto do executivo nº 7.137, de 04 de julho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do executivo
Número
7137
Ano
2018
Data
04/07/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação de servidão, as faixas de servidões situadas no município de Iturama/MG, necessário para ampliação do sistema esgotamento sanitário do município.
Indexação
Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação de servidão, as faixas de servidões situadas no município de Iturama/MG, necessário para ampliação do sistema esgotamento sanitário do município.
Observação
Assuntos
- Declara
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