Lei nº 4.778, de 30 de janeiro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4778
Ano
2019
Data
30/01/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Concede revisão geral anual na forma do inciso
X, do Art. 37, da constituição Federal ao
vencimento do Professor de Educação
Básica I - PEB I, pertencente ao Quadro do
Magistério Público Municipal e dá outras
providências".
X, do Art. 37, da constituição Federal ao
vencimento do Professor de Educação
Básica I - PEB I, pertencente ao Quadro do
Magistério Público Municipal e dá outras
providências".
Indexação
"Concede revisão geral anual na forma do inciso
X, do Art. 37, da constituição Federal ao
vencimento do Professor de Educação
Básica I - PEB I, pertencente ao Quadro do
Magistério Público Municipal e dá outras
providências".
X, do Art. 37, da constituição Federal ao
vencimento do Professor de Educação
Básica I - PEB I, pertencente ao Quadro do
Magistério Público Municipal e dá outras
providências".
Observação
Assuntos
- Concede
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Anexos Norma Jurídica