Lei nº 4.779, de 06 de fevereiro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4779
Ano
2019
Data
06/02/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Proíbe o manuseio, a utilização, a queima, a
soltura, bem como restringe e condiciona a venda
de fogos de artificio e artefatos pirotécnicos que
emitam qualquer tipo de som, gerando poluição
sonora, como estouros e estampidos no Município
de Iturama e dá outras providências.
soltura, bem como restringe e condiciona a venda
de fogos de artificio e artefatos pirotécnicos que
emitam qualquer tipo de som, gerando poluição
sonora, como estouros e estampidos no Município
de Iturama e dá outras providências.
Indexação
Proíbe o manuseio, a utilização, a queima, a
soltura, bem como restringe e condiciona a venda
de fogos de artificio e artefatos pirotécnicos que
emitam qualquer tipo de som, gerando poluição
sonora, como estouros e estampidos no Município
de Iturama e dá outras providências.
soltura, bem como restringe e condiciona a venda
de fogos de artificio e artefatos pirotécnicos que
emitam qualquer tipo de som, gerando poluição
sonora, como estouros e estampidos no Município
de Iturama e dá outras providências.
Observação
Assuntos
- Proibe
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