Lei nº 4.790, de 22 de março de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4790
Ano
2019
Data
22/03/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo a outorgar
Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel de
Propriedade do Município de Iturama, Estado de
Minas Gerais, com dispensa de licitação face o
interesse social municipal e autoriza a desafetação e
desmembramento e dl outras providências"
Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel de
Propriedade do Município de Iturama, Estado de
Minas Gerais, com dispensa de licitação face o
interesse social municipal e autoriza a desafetação e
desmembramento e dl outras providências"
Indexação
"Autoriza o Poder Executivo a outorgar
Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel de
Propriedade do Município de Iturama, Estado de
Minas Gerais, com dispensa de licitação face o
interesse social municipal e autoriza a desafetação e
desmembramento e dl outras providências"
Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel de
Propriedade do Município de Iturama, Estado de
Minas Gerais, com dispensa de licitação face o
interesse social municipal e autoriza a desafetação e
desmembramento e dl outras providências"
Observação
Assuntos
- Autoriza
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Anexos Norma Jurídica