Lei nº 4.796, de 04 de abril de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4796
Ano
2019
Data
04/04/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Autoriza Poder Executivo Municipal a receber
e a repassar a APAE -(Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais de Iturama/MG), os
recursos financeiros nos valores especificados,
que lhe são transferidos através do FUNDEB, e
dã outras providências."
e a repassar a APAE -(Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais de Iturama/MG), os
recursos financeiros nos valores especificados,
que lhe são transferidos através do FUNDEB, e
dã outras providências."
Indexação
"Autoriza Poder Executivo Municipal a receber
e a repassar a APAE -(Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais de Iturama/MG), os
recursos financeiros nos valores especificados,
que lhe são transferidos através do FUNDEB, e
dã outras providências."
e a repassar a APAE -(Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais de Iturama/MG), os
recursos financeiros nos valores especificados,
que lhe são transferidos através do FUNDEB, e
dã outras providências."
Observação
Assuntos
- Autoriza
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica