Lei nº 970, de 11 de junho de 1974
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
970
Ano
1974
Data
11/06/1974
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
REDUÇÃO TRIBUTOS TRIBUTO TRIBUTAÇÃO IMPOSTO TAXA CÓDIGO TRIBUTÁRIO
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica