Lei nº 971, de 11 de junho de 1974
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
971
Ano
1974
Data
11/06/1974
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
RESTABELECE REDAÇÃO DE ARTIGO DE LEI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
RESTABELECE REDAÇÃO ARTIGO 4O DA LEI 951 DE 01/02/1974
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica