Lei nº 4.762, de 26 de novembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4762
Ano
2018
Data
26/11/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Obriga os estabelecimentos públicos e privados
localizados no município a inserir, nas placas de
atendimento prioritário, o símbolo mundial do
Autismo, bem como, nas placas indicativas de
vagas preferenciais em estacionamentos e
garagens, mensagens educativas."
localizados no município a inserir, nas placas de
atendimento prioritário, o símbolo mundial do
Autismo, bem como, nas placas indicativas de
vagas preferenciais em estacionamentos e
garagens, mensagens educativas."
Indexação
"Obriga os estabelecimentos públicos e privados
localizados no município a inserir, nas placas de
atendimento prioritário, o símbolo mundial do
Autismo, bem como, nas placas indicativas de
vagas preferenciais em estacionamentos e
garagens, mensagens educativas."
localizados no município a inserir, nas placas de
atendimento prioritário, o símbolo mundial do
Autismo, bem como, nas placas indicativas de
vagas preferenciais em estacionamentos e
garagens, mensagens educativas."
Observação
Assuntos
- Obriga
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.167, de 12 de julho de 2023
Anexos Norma Jurídica