Lei nº 973, de 08 de agosto de 1974
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
973
Ano
1974
Data
08/08/1974
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA EXECUTIVO FIRMAR CONVENIO QUE ESPECIFICA.
Indexação
CONVENIO TRIBUNAL JUSTIÇA ESTADO RESIDENCIA JUIZ DIREITO TJMG
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica