Lei nº 4.765, de 06 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4765
Ano
2018
Data
06/12/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria o Fundo de Proteção aos Animais - FUPA - e
dá outras providências.
dá outras providências.
Indexação
Cria o Fundo de Proteção aos Animais - FUPA - e
dá outras providências.
dá outras providências.
Observação
Assuntos
- Cria
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica