Lei nº 4.771, de 18 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4771
Ano
2018
Data
18/12/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a fazer as
doação dos imóveis publicos com e sem
benfeitorias que menciona ao Estado de
Minas Gerais, para a instalação e
manutenção de fração do Corpo de
Bombeiros Militar no Município de
Iturama/MG.
doação dos imóveis publicos com e sem
benfeitorias que menciona ao Estado de
Minas Gerais, para a instalação e
manutenção de fração do Corpo de
Bombeiros Militar no Município de
Iturama/MG.
Indexação
Autoriza o Poder Executivo a fazer as
doação dos imóveis publicos com e sem
benfeitorias que menciona ao Estado de
Minas Gerais, para a instalação e
manutenção de fração do Corpo de
Bombeiros Militar no Município de
Iturama/MG.
doação dos imóveis publicos com e sem
benfeitorias que menciona ao Estado de
Minas Gerais, para a instalação e
manutenção de fração do Corpo de
Bombeiros Militar no Município de
Iturama/MG.
Observação
Assuntos
- Autoriza
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