Lei nº 4.815, de 08 de agosto de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4815
Ano
2019
Data
08/08/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo celebrar Termo de
Colaboração com o COGEMAS - Colegiado de
Gestores Municipais da Assistência Social do
Estado de Minas Gerais, Autoriza Transferência
de repasse voluntario de recurso financeiro e a
abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento
do Exercício Financeiro de 2019 e efetuar repasse
voluntario de recursos financeiros às entidades
que especifica e dá outras providências
Colaboração com o COGEMAS - Colegiado de
Gestores Municipais da Assistência Social do
Estado de Minas Gerais, Autoriza Transferência
de repasse voluntario de recurso financeiro e a
abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento
do Exercício Financeiro de 2019 e efetuar repasse
voluntario de recursos financeiros às entidades
que especifica e dá outras providências
Indexação
Autoriza o Poder Executivo celebrar Termo de
Colaboração com o COGEMAS - Colegiado de
Gestores Municipais da Assistência Social do
Estado de Minas Gerais, Autoriza Transferência
de repasse voluntario de recurso financeiro e a
abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento
do Exercício Financeiro de 2019 e efetuar repasse
voluntario de recursos financeiros às entidades
que especifica e dá outras providências
Colaboração com o COGEMAS - Colegiado de
Gestores Municipais da Assistência Social do
Estado de Minas Gerais, Autoriza Transferência
de repasse voluntario de recurso financeiro e a
abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento
do Exercício Financeiro de 2019 e efetuar repasse
voluntario de recursos financeiros às entidades
que especifica e dá outras providências
Observação
Assuntos
- Autoriza
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Anexos Norma Jurídica