Lei nº 4.820, de 22 de agosto de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4820
Ano
2019
Data
22/08/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito
Adicional Especial no Orçamento do Exercício
Financeiro de 2019 e dá outras providências
Adicional Especial no Orçamento do Exercício
Financeiro de 2019 e dá outras providências
Indexação
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito
Adicional Especial no Orçamento do Exercício
Financeiro de 2019 e dá outras providências
Adicional Especial no Orçamento do Exercício
Financeiro de 2019 e dá outras providências
Observação
Assuntos
- Autoriza
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Decreto do executivo nº 7.420, de 02 de setembro de 2019
Anexos Norma Jurídica