Lei nº 981, de 20 de outubro de 1974
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
981
Ano
1974
Data
20/10/1974
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA MUNICÍPIO. DOAR AS CENTRAIS ELÉTRICAS DE MINAS GERAIS S/A-, REDES DE MANUTENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA., NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Indexação
AUTORIZA DOAR DOAÇÃO REDE MANUTENÇÃO DISTRIBUIÇÃO ENERGIA ELÉTRICA CENTRAIS ELÉTRICAS MINAS GERAIS CEMIG
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica