Lei Complementar nº 143, de 13 de novembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
143
Ano
2019
Data
13/11/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a carreira específica de Auditoria Fiscal
Tributária, bem como faz as adequações nas atuais
carreiras da Administração Tributária, altera a Lei
Complementar nº 75, de 23 de março de 2015, que
"Dispõe sobre a implantação do Plano de Cargos,
Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de
Itu rama, Estado de Minas Gerais, e dá outras
providências
Tributária, bem como faz as adequações nas atuais
carreiras da Administração Tributária, altera a Lei
Complementar nº 75, de 23 de março de 2015, que
"Dispõe sobre a implantação do Plano de Cargos,
Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de
Itu rama, Estado de Minas Gerais, e dá outras
providências
Indexação
Institui a carreira específica de Auditoria Fiscal
Tributária, bem como faz as adequações nas atuais
carreiras da Administração Tributária, altera a Lei
Complementar nº 75, de 23 de março de 2015, que
"Dispõe sobre a implantação do Plano de Cargos,
Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de
Itu rama, Estado de Minas Gerais, e dá outras
providências
Tributária, bem como faz as adequações nas atuais
carreiras da Administração Tributária, altera a Lei
Complementar nº 75, de 23 de março de 2015, que
"Dispõe sobre a implantação do Plano de Cargos,
Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de
Itu rama, Estado de Minas Gerais, e dá outras
providências
Observação
Assuntos
- Cria
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 75, de 23 de março de 2015
Anexos Norma Jurídica