Lei Complementar nº 144, de 13 de novembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
144
Ano
2019
Data
13/11/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera e acresce disposições na Lei
Complementar n° 74, de 23 de março de 2015,
que "Dispõe sobre a estrutura administrativa do
Poder Executivo" e dá outras providências
Complementar n° 74, de 23 de março de 2015,
que "Dispõe sobre a estrutura administrativa do
Poder Executivo" e dá outras providências
Indexação
Altera e acresce disposições na Lei
Complementar n° 74, de 23 de março de 2015,
que "Dispõe sobre a estrutura administrativa do
Poder Executivo" e dá outras providências
Complementar n° 74, de 23 de março de 2015,
que "Dispõe sobre a estrutura administrativa do
Poder Executivo" e dá outras providências
Observação
Assuntos
- Acresce
- Altera
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 74, de 23 de março de 2015
Anexos Norma Jurídica