Lei nº 4.829, de 19 de setembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4829
Ano
2019
Data
19/09/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Disponibiliza na rede municipal de saúde
assistência psicológica e social aos alunos vítimas de
bullying.
assistência psicológica e social aos alunos vítimas de
bullying.
Indexação
Disponibiliza na rede municipal de saúde
assistência psicológica e social aos alunos vítimas de
bullying.
assistência psicológica e social aos alunos vítimas de
bullying.
Observação
Assuntos
- Estabelece
- Institui
- Regulamenta
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Anexos Norma Jurídica