Lei nº 4.834, de 09 de outubro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4834
Ano
2019
Data
09/10/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza doação de imóvel público urbano com
encargos que menciona, e dá outras
providências
encargos que menciona, e dá outras
providências
Indexação
Autoriza doação de imóvel público urbano com
encargos que menciona, e dá outras
providências
encargos que menciona, e dá outras
providências
Observação
Assuntos
- Autoriza
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Anexos Norma Jurídica