Lei nº 986, de 02 de dezembro de 1974
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
986
Ano
1974
Data
02/12/1974
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA ENTIDADE QUE MENCIONA.
Indexação
UTILIDADE PUBLICA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica