Lei nº 4.847, de 07 de novembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4847
Ano
2019
Data
07/11/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo, e
dá outras providências
dá outras providências
Indexação
Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo, e
dá outras providências
dá outras providências
Observação
Assuntos
- Dispõe
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica