Lei nº 4.848, de 07 de novembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4848
Ano
2019
Data
07/11/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza doação de imóvel público urbano com
encargos que menciona, e dá outras providências.
encargos que menciona, e dá outras providências.
Indexação
Autoriza doação de imóvel público urbano com
encargos que menciona, e dá outras providências.
encargos que menciona, e dá outras providências.
Observação
Assuntos
- Autoriza
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica