Decreto do executivo nº 7.343, de 29 de abril de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do executivo
Número
7343
Ano
2019
Data
29/04/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Extingue a Aposentadoria em Virtude de Óbito
Indexação
Extingue a Aposentadoria em Virtude de Óbito
Observação
Assuntos
- Extingue
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