Decreto do executivo nº 7.350, de 10 de maio de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do executivo
Número
7350
Ano
2019
Data
10/05/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Prorroga prazo para pagamento do Imposto
Predial e Territorial Urbano - IPTU, ITU e
Taxas e Contribuições para o exercício de 2019.
Predial e Territorial Urbano - IPTU, ITU e
Taxas e Contribuições para o exercício de 2019.
Indexação
Prorroga prazo para pagamento do Imposto
Predial e Territorial Urbano - IPTU, ITU e
Taxas e Contribuições para o exercício de 2019.
Predial e Territorial Urbano - IPTU, ITU e
Taxas e Contribuições para o exercício de 2019.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica