Lei nº 4.857, de 11 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4857
Ano
2019
Data
11/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Procede à desafetação de bem imóvel e autoriza o Poder Executivo a realizar sua doação à Mitra Diocesana de Ituiutaba/MG.
Indexação
Procede à desafetação de bem imóvel e autoriza o Poder Executivo a realizar sua doação à Mitra Diocesana de Ituiutaba/MG.
Observação
Assuntos
- Doação
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Anexos Norma Jurídica