Portaria nº 5, de 06 de janeiro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
5
Ano
2020
Data
06/01/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Cessão de Servidores Públicos Municipais lotados em cargos efetivos que menciona para o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre a Cessão de Servidores Públicos Municipais lotados em cargos efetivos que menciona para o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Observação
Assuntos
- Dispõe
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Anexos Norma Jurídica