Lei nº 997, de 05 de fevereiro de 1975
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
997
Ano
1975
Data
05/02/1975
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SOLICITAR DO MINISTÉRIO DAS COMUNICA COES PERMISSÃO PARA INSTALAR E OPERAR ESTACÃO RETRANSMISSORA DE TELEVISÃO.
Indexação
ESTACÃO RETRANSMISSORA TELEVISÃO TV TRANSMISSÃO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica