Decreto do executivo nº 7.409, de 12 de agosto de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do executivo
Número
7409
Ano
2019
Data
12/08/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispões sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis de licitações, de prestação de contas, entre outros".
Indexação
"Dispões sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis de licitações, de prestação de contas, entre outros".
Observação
Assuntos
- Dispõe
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica